Governo da Bahia deve discutir projeto que determine o funcionamento dos cartórios por 24 horas

Discussão ocorreu durante a votação do projeto de lei nº 047/2021, de autoria do vereador Edvaldo Lima

Segundo o vereador Lulinha (DEM), em discurso na Câmara nesta terça (17), o Governo do Estado deveria dispor de um projeto de lei que determinasse o funcionamento dos cartórios por 24 horas. O parlamentar acredita que tal funcionamento ajudaria na prestação do Serviço de Declaração de Óbito (SDO) por parte da Prefeitura. A discussão ocorreu durante a votação do projeto de lei nº 047/2021, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB).  

“À noite, para dar atestado de óbito, não há um cartório aqui em Feira que funcione. Se existe, não conheço. Sei que todo dia pela manhã, e aos sábados, domingos e feriados, os cartórios funcionam pela manhã, isso eu sei, para atestar o óbito e autorizar o sepultamento. Mas se você morre à noite por conta da covid-19, por exemplo, tem que esperar até o outro dia de manhã para pegar a declaração. E no Hospital Geral Clériston Andrade é a mesma coisa”, disse.  

Lulinha considera o projeto do colega bom, de alcance popular muito grande, mas com limitação. “O projeto fala sobre Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas estas só funcionam de segunda a sexta, das 7h às 17h, a não ser em casos excepcionais como o da vacinação da covid-19, que abriu dia de sábado até 13h. Já está errado o projeto quando engloba todas as 17 UBS que temos no município. Policlínicas e UPAS é que funcionam por 24 horas. Então, o projeto precisa ser consertado para não ser aprovado com este erro, que está na cara”, pontuou. 

Fonte: Ascom/CVFS