Vereadores de Feira de Santana discutem Projeto de lei complementar que cria Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
O projeto de Lei Complementar nº 001/2022, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, para atuar no âmbito do município de Feira de Santana, será discutido brevemente em sessão ordinária da Câmara Municipal. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Casa.
De acordo com a propositura, fica criada a Secretaria de Políticas para Mulheres vinculada à Secretaria de Governo, e atuará de forma integrada com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, na consecução dos objetivos e metas governamentais a ela relacionados.
A secretaria em questão deverá contribuir para a construção de uma sociedade na qual as condições de liberdade e de igualdade entre homens e mulheres sejam asseguradas, garantindo a emancipação social e econômica da mulher, ampliando e desenvolvendo projetos essenciais na perspectiva do seu empoderamento, bem como propugnando pela conscientização do seu papel no contexto político, social e familiar.
As ações da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres serão pautadas pelos valores de igualdade e gênero, respeito, cooperação e compromisso com os direitos inalienáveis das mulheres. Também terá cunho educativo, anti-discriminatório, com vistas à promoção da igualdade de gênero, cujo eixo de atuação e finalidades, competindo-lhe, dentre outras coisas, implementar pesquisas institucionais com o objetivo de criar um banco de dados das associações, grupos e organizações de mulheres.
Fonte: Ascom/CVFS
Foto: Ascom/CVFS
