ALBA realiza seminário sobre o poder legislativo e as contas públicas
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da 4ª Secretaria da Mesa Diretora, realizou, nesta segunda-feira (14), o seminário de atualização para vereadoras e vereadores com o tema “O Poder Legislativo e as Contas Públicas”. O evento virtual promovido por meio da plataforma Zoom foi construído em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), através das respectivas Escolas de Contas, além da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Bahia.
O encontro foi aberto pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), que elogiou a iniciativa da deputada Neusa Cadore (PT), 4ª secretária da Mesa Diretora, por promover o seminário. “Quero destacar a minha satisfação em dar início a este evento, que é extremamente útil para os vereadores e vereadoras, figuras que são os olhos da população e possuem o papel de fiscalizar e aprovar as leis nos municípios”, contextualizou.
A deputada Neusa Cadore, por sua vez, agradeceu ao presidente pelo apoio prestado à realização do evento, e estendeu seu agradecimento ao TCE-BA, TCM-BA e à União dos Vereadores da Bahia (UVB), parcerias que possibilitaram a realização do seminário. “Nós sabemos que os vereadores e vereadoras ocupam um lugar relevante na política, pois são eles e elas que vivenciam e acompanham de perto as lutas das comunidades. A política nos dá a possibilidade de organizar melhor a vida das pessoas, por isso o bom uso dos recursos públicos faz toda a diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento do município. Por isso, consideramos de suma importância o acompanhamento das contas públicas”, ressaltou a parlamentar.
Vice-presidente da UVB, o vereador Marden Lessa, do município de Madre de Deus, destacou a importância do seminário para os legisladores municipais. “Esse evento é de grande relevância para que o vereador saiba defender os interesses da população e realizar o acompanhamento do funcionamento da máquina pública de maneira eficaz”, afirmou.
Quem também participou da mesa de abertura foi o presidente do TCM-BA, conselheiro Plínio Carneiro. “Esse seminário é uma valiosa contribuição aos mandatos neste início de legislatura. São os vereadores que exercem a função de zelo pelos interesses locais, questões que dizem respeito à vida da população, criam as leis e fiscalizam a sua aplicação”, listou o representante da Corte dos municípios baianos. Carneiro também enfatizou o papel do legislador municipal de aprovar e fiscalizar a execução do orçamento da prefeitura local. “Há o dever legal de acompanhar essa execução”, frisou. Gildásio Penedo, presidente do TCE-BA, reforçou o posicionamento do chefe do TCM. “Nessa conjuntura de órgãos de controle externo, o tribunal elabora um parecer sobre um exercício financeiro e este será avaliado pelo Legislativo. Aqui está a importância e necessidade de aprimoramento do Poder Legislativo, que atua se valendo sobretudo das informações prestadas por auditores”, disse.
Embora o TCE atue principalmente na apreciação de contas do Estado, o presidente da Corte lembrou que há casos em que o órgão faz julgamentos que não precisam da deliberação final do Legislativo, como ocorre na apreciação de contas relativas a convênios entre o Estado e municípios. “No caso de repasse de recursos por convênios, a decisão do TCE não carece de complementaridade e possui caráter definitivo”, detalhou.
Secretária do Tribunal de Contas da União na Bahia (TCU-BA), Andréa Galvão foi uma das palestrantes no evento. Em sua participação na abertura do seminário, ela destacou a importância da informação de qualidade para o exercício pleno dos mandatos eletivos. “O desafio que a gente enfrenta é, no meio de tanta informação, saber o que é informação de qualidade. Esse evento tem esse intuito, passar informação relevante para o dia a dia do vereador”, disse Andréa, que foi a responsável pela palestra sobre o tema: O TCU e os Instrumentos de Fiscalização de Recursos Federais Repassados aos Municípios.
O evento teve ainda a palestra com o tema “O papel Fiscalizatório do Poder Legislativo e sua Relação com o Poder Executivo, Sob o Olhar do TCM-BA”, ministrada pelo professor Alessandro Macedo, diretor de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM baiano. A apresentação “Principais Aspectos a Serem Observados para Assegurar a Regularidade das Prestações de Contas” foi feita pelo palestrante Bruno Ventim, auditor estadual de controle externo e coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-BA.
Fonte: Ascom/ALBA
