Inédita, sabatina com secretariado sobre suplementação orçamentária é fato histórico na Câmara de Feira
Um momento histórico para a população de Feira de Santana, registrou-se ontem na Câmara. Pela primeira vez, o Legislativo, exercendo o seu papel de órgão fiscalizador, reuniu o secretariado municipal em plenário para uma sabatina sobre projetos de suplementação orçamentária apresentados pelo Governo. Ao final do encontro, o presidente Fernando Torres (PSD) convocou as comissões permanentes de Saúde, Educação, Obras e Finanças a visitar secretarias para checar, documentalmente, as “reais necessidades” de cada uma, para então agendar a votação das matérias. O dirigente é reconhecido por vários dos seus pares como o vereador que tem proporcionado uma nova postura da Casa da Cidadania, de independência perante o Executivo, como preconiza a Constituição.
Suplementações ao Orçamento sempre foram ações rotineiras da administração municipal, mas no caso da Prefeitura local, o limite estabelecido para as operações, sem a necessidade de autorização legislativa, era de 80% da receita. Este percentual, incomum nas grandes cidades do país, “deixava o Governo absolutamente à vontade para alterar dotações e rubricas por conta própria, ao bel prazer do prefeito”, diz Fernando. A nova legislatura reduziu para 10% essa autonomia, como é praticado em vários outros municípios do porte de Feira.
Aproximando-se do fim do exercício e “perdido financeiramente”, conforme o presidente, o Governo estourou o seu limite e recorre à Câmara para que possa suplementar além dos 10% permitidos. “Neste momento, a gente vê a importância de um Legislativo fiscalizador. Sabemos que pode haver, especificamente, secretarias ou autarquias com necessidades reais, mas não podemos aprovar os projetos sem que saibamos o que houve, as razões do recurso ter se esgotado, o que pretendem fazer com o dinheiro que pode ser suplementado”, explica Fernando.
Argumenta o dirigente, esta é a diferença “de uma Câmara subserviente, que diz amém a qualquer proposta do Executivo, de um Poder que não se curva, que monitora e fiscaliza, para garantir o interesse público”. Na reunião da última quinta, Fernando reiterou o “respeito desta Casa a todos os senhores secretários, vários dos quais eu conheço pessoalmente há muitos anos”. Ao “agir com responsabilidade”, ele diz, o Legislativo está “ajudando ao prefeito a não errar e, mais que isto, cumprindo com o dever que a sociedade nos confiou”. O presidente garante que todos os pedidos de suplementação que “estejam devidamente justificados” vão ser aprovados em breve.
Fonte: ASCOM-CMFS
Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS
