Projeto de Lei transforma SOMA em Secretaria Municipal de Infraestrutura
Com o objetivo de ampliar a sua autonomia administrativa, a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) será transformada em Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA). O Projeto de Lei Complementar 16/2026, de autoria do Poder Executivo, que extingue a SOMA e cria a nova pasta, foi aprovado em segunda e última votação, na sessão desta terça-feira (2) da Câmara Municipal de Feira de Santana. Agora, a proposta retorna à Prefeitura para sanção.
De acordo com o projeto, a SEINFRA passará a integrar a estrutura da administração direta do Município e terá como principal finalidade coordenar ações de manutenção, recuperação e conservação do patrimônio público, especialmente bens, prédios, equipamentos e espaços públicos. Entre as atribuições previstas estão o planejamento e a execução de obras de infraestrutura urbana e rural, incluindo pavimentação, drenagem, construção e manutenção de prédios públicos, pontes e estradas vicinais, além da fiscalização de obras públicas e privadas quanto ao cumprimento das normas técnicas e de segurança. A secretaria também será responsável por ações voltadas à mobilidade urbana, como ciclovias e faixas exclusivas para ônibus, bem como pela conservação dos bens, equipamentos e veículos pertencentes ao Município.
A proposta estabelece ainda que a SEINFRA deverá atuar de forma integrada com os demais órgãos da administração municipal e com outras esferas de governo na execução de programas e projetos relacionados à infraestrutura do Município. Em relação à estrutura administrativa, a maior parte dos cargos atualmente vinculados à SOMA será transferida para a nova secretaria. O cargo de superintendente passa a ser denominado secretário municipal de Infraestrutura, enquanto o de superintendente adjunto passa a ser subsecretário. O projeto também promove ajustes na nomenclatura de diretorias e divisões já existentes, adequando a estrutura organizacional ao novo formato administrativo.
Além da mudança de denominação de cargos, a matéria cria a função de oficial de gabinete e define a linha de substituição dos gestores em casos de afastamento temporário. Pelo texto, o subsecretário substituirá o secretário municipal de Infraestrutura em suas ausências, enquanto o chefe de gabinete assumirá as atribuições do subsecretário, quando necessário.
Segundo o projeto, os recursos orçamentários da nova secretaria serão provenientes das dotações previstas no orçamento municipal e de créditos ou repasses destinados ao órgão. A regulamentação da estrutura e das atividades da SEINFRA ficará a cargo do Poder Executivo após a sanção da lei.
Fonte: Ascom/CMFS
Foto: Ascom/CMFS