Direitos e desafios de “motoboys” discutidos na Câmara: ponto de apoio e projeto que regulamenta serviços
Com o tema “O trabalho sobre duas rodas: desafios e direitos da categoria”, uma audiência pública foi realizada, na manhã desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal. A reunião discutiu a atuação dos motociclistas – conhecidos como ‘motoboys’ – de Feira de Santana, seja os que atuam transportando mercadorias e alimentos via delivery, seja os que transportam passageiros. A reunião aconteceu em atendimento ao requerimento nº 126/2026, aprovado na Casa Legislativa.
Dentro do tema principal, outros pontos foram discutidos pelos presentes, a exemplo do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que regulamenta o serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativo na cidade e cria o Cadastro Municipal de Operadoras. O projeto está em tramitação na Câmara. Outro ponto abordado, ainda dentro da regulamentação citada, foi a devida responsabilidade dos pontos de apoio por parte das plataformas, que ganham dinheiro através do trabalho dos motociclistas.
Os participantes discutiram, ainda, a ordem de serviço, aprovada na última semana pela Prefeitura, para a construção de um ponto de apoio no Município. Esse ponto, para os motociclistas que atuam nas vias da cidade, será construído na Praça João Barbosa de Carvalho, conhecida como Praça do Fórum – localizada ao lado do Fórum Desembargador Filinto Bastos, no centro da cidade.
DIÁLOGO CONSTANTE E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES
O primeiro palestrante da reunião foi o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana, que destacou a importância da proteção de quem está nas ruas diariamente. “Entendemos que o crescimento dessa atividade exige um diálogo constante e o aprimoramento dessas ações. Precisamos ouvir, sim, a categoria, somar forças e atuar de forma conjunta. O Governo Municipal permanece de portas abertas para discutir uma mobilidade urbana cada vez mais segura, justa e humana para a população de Feira de Santana”, disse.
ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E ‘FAIXA AZUL’
O diretor de Operações da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Lucival de Jesus Nascimento, ressaltou que o governo está atuando para oferecer o melhor para a categoria, a exemplo da criação de áreas de embarque e desembarque específicas em determinadas vias da cidade, e a marcação da denominada ‘faixa azul’ (ou faixa de retenção) nos semáforos – antes do espaço de parada obrigatória dos carros, para que as motocicletas fiquem em segurança enquanto paradas. Ele também pontuou que, “atualmente, em Feira de Santana, há 111 mil motocicletas cadastradas, de uma frota total de 380 mil veículos no total. Ou seja, a proporção de motociclistas na cidade é significativa”. Asseverou, por fim, que a SMT está à disposição para diálogo com a classe.
DIREITO DE IR E VIR, DE FORMA LIVRE E JUSTA
Outro palestrante da audiência pública foi o fundador do grupo “Produção Perigo”, Celso Santos da Silva. Segundo ele, a categoria quer apenas ter o seu direito de ir e vir, de forma livre e justa. “Temos participado de diversas reuniões com o Governo Municipal, tanto na SMT quanto na SMTT e na Secretaria de Mobilidade Urbana, e o que frisamos é apenas uma coisa: somos contra a desmoralização, a desconsideração e o desrespeito dos motociclistas da cidade”, salientou. Celso Santos criticou, ainda, a aplicação de multas, de forma recorrente, para os motociclistas, mesmo quando eles param apenas para entregar uma encomenda, por exemplo.
E, nesse ponto, ele frisou que os shoppings da cidade precisam ter mais flexibilidade sobre o embarque e desembarque. Em resposta foi dito pelas autoridades presentes que será agendada uma reunião com a direção do Boulevard Shopping para discutir o assunto, a fim de encontrar uma solução para a categoria que trabalha com a entrega de encomendas tanto de lojas quanto de restaurantes situados no espaço.
Celso Santos também criticou, ainda, as plataformas que contratam os serviços dos ‘motoboys’. De acordo com ele, tais operadoras querem explorá-los, e clamou pelo apoio de todos os motociclistas da cidade, a fim de que se unam em prol do mesmo objetivo. Antes de encerrar, lamentou a cobrança de impostos, taxas e demais tarifas – sejam elas municipais, estaduais ou federais – que, conforme expôs, indignado, “são caríssimas e afetam suas despesas mensais (não só de sobrevivência, mas também de manutenção das motocicletas, compra de acessórios, pagamento de internet etc)”. Sua última fala foi: “Se querem tirar o nosso ganha-pão, nós vamos parar a cidade por uma semana”.
“É PRECISO DIALOGAR”
O superintendente municipal de Trânsito (SMT), Ricardo Cunha, também esteve presente na audiência pública e discursou sobre o tema. “Há um canal de comunicação direto na superintendência com todos aqueles que integram o trânsito de Feira de Santana, porque existe uma necessidade de eu conversar com vocês. Precisamos dialogar para resolver os problemas que são questionados. Mas também é necessário que a categoria encurte caminhos”, ressaltou. Afirmou que as vidas de todos os motociclistas da cidade importam, e que há questões que ele, particularmente, não concorda, mas faz-se necessário analisar de forma ampla.
“Nenhuma via será aberta na cidade sem que haja área específica para motocicletas. Também já enviei para a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) um pedido para que seja implementada uma área de espera de motocicletas em determinadas avenidas da cidade. No momento, por questões logísticas, só conseguimos atender a esse pleito na avenida Presidente Dutra”, informou, e também se colocou à disposição para dialogar sobre outras situações. Convidou, por fim, todos os presentes para participarem da Semana Municipal de Trânsito, que acontecerá entre os dias 1 e 25 deste mês.
“PROFISSIONAL É CASTIGADO DIARIAMENTE”
Quem também falou durante a audiência pública desta manhã foi o advogado Denilson Carneiro, que também é presidente da Comissão de Trânsito da OAB Subseção Feira de Santana. Segundo ele, “o profissional que trabalha sobre duas rodas é castigado diariamente”, e destacou a necessidade de todos os cidadãos terem empatia pelos motociclistas, até porque é um veículo que dinamiza e dá fluidez ao trânsito.
“Falo dessa empatia porque há quem peça uma comida para ser entregue no bairro Sim, por exemplo, a um estabelecimento que é situado no bairro Papagaio, e ainda exige que o alimento chegue quente. É impossível não pensar nos motociclistas e na possibilidade da existência de sinistros; estamos falando de uma questão de humanidade”, declarou. E lembrou: “Inclusive, falando sobre esse exemplo, é preciso enfatizar que, quem salvou a gente, durante a pandemia, especialmente no que se refere à alimentação, foram vocês”.
MESA DE HONRA
Estiveram presentes na audiência pública, compondo a Mesa de Honra, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana; o fundador do grupo “Produção Perigo”, Celso Santos da Silva; o fundador do “Elite 075”, Ronaldo Silva Lima; o diretor de Operações da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Lucival de Jesus Nascimento, e o superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha. Outras autoridades municipais também marcaram presença na reunião, que esteve lotada por diversos motociclistas da cidade, tanto no plenário quanto na galeria da Casa Legislativa.
Fonte: Ascom/CMFS
Foto: Ascom/CMFS