Projeto de Lei institui Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Jacuípe integra o calendário de eventos de Feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), que altera a Lei nº 3.336, de 23 de agosto de 2012. A proposta estabelece a inclusão do Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Jacuípe no calendário oficial de festas populares ou de eventos de Feira de Santana. De acordo com o texto, a data será celebrada, anualmente, no dia 24 de setembro.
A lei em vigor estabelece que, durante a data, o Executivo poderá promover atividades de educação ambiental nas unidades da rede pública municipal de ensino, com ênfase na relevância histórica, ambiental e socioeconômica do Rio Jacuípe para o Município. Além disso, a proposta inclui ações de limpeza, monitoramento e conscientização ambiental nas margens e nos cursos de águas afluentes, bem como nas Áreas de Preservação Permanente que fazem parte da sub-bacia do Jacuípe, no território municipal.
Também são previstas campanhas institucionais para conscientizar a população sobre os efeitos do descarte de esgoto sem tratamento, da supressão da mata ciliar e da ocupação irregular das Áreas de Preservação Permanente. Serão realizados ainda eventos técnicos, seminários e audiências públicas para discutir a recuperação e revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jacuípe.
Segundo a justificativa do projeto, as ações poderão ser executadas em parceria com órgãos e entidades estaduais e federais, comitês de bacia hidrográfica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. O artigo acrescentado à lei estabelece que as despesas decorrentes da execução das medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias específicas, previstas no orçamento municipal, com suplementação, se necessário.
Fonte: Ascom/CMFS Foto: ACM