Projeto prevê distribuição de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social
Projeto é de autoria do vereador Pedro Cicero
Por conta da precariedade financeira gerada pela pandemia da Covid-19, que atinge principalmente pessoas com baixa renda, famílias em situação de alta vulnerabilidade poderão ser beneficiadas com a distribuição de cestas básicas. Isto é o que prevê o projeto 58/2021, em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana. De autoria do vereador Pedro Cícero (Cidadania), a proposta autoriza o Governo Municipal a fornecer cestas básicas por um período de seis meses.
De acordo com o projeto, os critérios para recebimento da doação serão fixados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), mas, conforme a proposta, a família beneficiada deve, necessariamente, fazer parte de ao menos um programa de assistência social do Governo Federal. “O arrolamento da quantidade de famílias que serão beneficiadas, bem como o quantitativo de cestas básicas a serem fornecidas” também será de responsabilidade da Sedeso.
As despesas “decorrentes da aplicação da aplicação da Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente”. O Projeto de Lei está previsto para ser votado nos próximos dias.
Fonte: Ascom/CVFS
