Dep. Hilton Coelho advoga orçamento maior para a defensoria pública da Bahia
O deputado Hilton Coelho (Psol) sugeriu ao governador Rui Costa que aumente o orçamento da Defensoria Pública do Estado, “como forma de ampliar a abrangência da instituição” e garantir a presença de, pelo menos, um defensor público em cada comarca da Bahia. Na análise do parlamentar, “diante do número de pessoas que desconhecem seus direitos básicos e da desigualdade social existente no Brasil”, a atuação da Defensoria Pública “deve ser a mais ativa possível”. Portanto, “oportunizar o acesso à Justiça com uma Defensoria forte e organizada é fundamental, o que demanda expansão e fortalecimento da instituição”.
Na indicação onde apresentou a proposta ao governador, Hilton Coelho argumentou que o acesso à Justiça é um “direito fundamental do ser humano”, e que a Defensoria Pública “é instituição essencial à função jurisdicional do Estado”. Citou a Constituição Federal que define a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas necessitadas, e lembrou que a instituição é responsável pelo atendimento à população de baixa renda que não pode arcar com as custas de um processo, “muitas vezes longo e cansativo, e que, em sua maioria, acaba beneficiando a parte que dispõe de recursos que lhe permitam suportar todos os atos processuais sem o comprometimento de sua subsistência”.
A pandemia, disse Coelho a Rui Costa, “trouxe inúmeras consequências”, que levam a população a buscar soluções ou amenizar os problemas “através de providências conduzidas pela Defensoria Pública”. Também ocorreu um aumento por demandas relacionadas à saúde, informou o legislador, “principalmente quanto a solicitações de medicamentos ou internações, por conta do colapso enfrentado pelos sistemas de saúde público e privado, devido à crise sanitária”.
Fonte: Ascom/ALBA
