Prefeitura de Feira define desqualificação de organização social após processo administrativo
Decisão se deu após análise técnica, jurídica e administrativa conduzida ao longo do processo
O Município de Feira de Santana definiu a desqualificação da organização social INSV, no âmbito municipal, responsável pela execução de serviços na área da saúde. A decisão se deu após análise técnica, jurídica e administrativa conduzida ao longo de processo próprio. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quarta-feira (20).
Conforme a publicação foi considerado os elementos apurados nos processos administrativos, os instrumentos legais aplicáveis, os pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Município e o parecer favorável aprovado pelo COGEOS, Conselho de Gestão das Organizações Sociais.
Todo o procedimento observou os ritos legais, com garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A medida foi adotada após a conclusão das etapas administrativas necessárias, preservando a segurança jurídica e o interesse público.
Com a desqualificação, o Governo Municipal dará início às providências para a rescisão dos contratos vinculados à organização social, com planejamento de transição para assegurar a continuidade da assistência à população.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, a gestão atuou com responsabilidade, respeitando os prazos legais e os procedimentos administrativos, mas também com firmeza na fiscalização da execução contratual.
“Temos responsabilidade com todo o processo assistencial e com as pessoas que dependem da rede pública de saúde. Por isso, cada etapa foi conduzida com cautela, dentro da legalidade e com garantia da ampla defesa. Ao mesmo tempo, fomos firmes quanto à necessidade de cumprimento das obrigações contratuais e da adequada prestação dos serviços”, afirmou.
O titular da pasta destacou ainda que a prioridade, neste momento, é garantir uma transição organizada, sem prejuízo à população.
“A assistência precisa ser preservada. A administração municipal seguirá adotando todas as medidas necessárias com serenidade, transparência e responsabilidade, sempre colocando o interesse público e o cuidado com a população em primeiro lugar”, completou Rodrigo Matos.
A Prefeitura de Feira reforça que continuará acompanhando todo o processo, com foco na regularidade dos serviços, na boa aplicação dos recursos públicos e na manutenção da assistência prestada à população.
Fonte: SECOM/PMFS
Foto: ACM