Prefeitura de Santo Estêvão realiza Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027
A Prefeitura de Santo Estêvão realizou, na última quarta-feira, 15 de julho, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, um importante momento de diálogo entre a gestão municipal e a população para a construção das prioridades e dos investimentos que irão nortear as ações do município no próximo ano.
A audiência teve como objetivo incentivar a participação popular no processo de elaboração da LOA, garantindo transparência, diálogo e a oportunidade para que a comunidade apresentasse sugestões e apontasse as principais demandas para o desenvolvimento de Santo Estêvão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define a previsão das receitas e a fixação das despesas do município para o período de um ano. É por meio dela que são planejados os recursos que serão arrecadados — provenientes de tributos e transferências constitucionais, como FPM, ICMS e IPVA — e estabelecidos os investimentos e ações que poderão ser executados pelo Poder Público.
Elaborada pelo Poder Executivo e encaminhada para análise e aprovação da Câmara Municipal, a LOA organiza os recursos públicos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, entre outras, assegurando que as políticas públicas sejam planejadas de acordo com as necessidades da população e a capacidade financeira do município.
Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos da elaboração da Lei Orçamentária Anual, reforçando a importância da participação da sociedade na construção de um orçamento mais democrático, transparente e alinhado às prioridades da cidade.
Fonte: Ascom/PMSE
Foto: Ascom/PMSE