Audiência pública na câmara de vereadores de Feira de Santana discute cobertura e qualidade dos serviços do Planserv; sucateamento
“Não vai ter arrego. Devolva o Planserv, ou não vai ter sossego”. A frase exposta em uma faixa foi a forma que alguns servidores do Estado da Bahia encontraram para expor a indignação acerca da cobertura e da qualidade dos serviços oferecidos pela entidade de autogestão de saúde. O tema foi pauta de uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal, proposta pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil).
O Planserv, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é um plano de saúde, mas uma gestora da assistência de saúde pública e suplementar, sem fins lucrativos para servidores do Estado. Recentemente passou por mudanças nas regras de contribuição, bem como houve reestruturações administrativas com o objetivo de ampliar os seus serviços e interiorizar o atendimento. No entanto, as medidas adotadas têm gerado embates diretos entre o governo e os beneficiários, que falam em sucateamento.
Marcos Lima descreveu a situação enfrentada pelos servidores do Estado como “preocupante”, e trouxe à tona a possibilidade de o Planserv deixar de oferecer assistência aos seus beneficiários, o que geraria um problema ainda mais grave para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Já pensou se todos os milhares de usuários não puderem mais fazer uso do Planserv e começarem a adentrar nas filas de regulação?”, indagou. E complementou: “Esse sucateamento não pode acontecer”.
“O PLANSERV ESTÁ SUCATEADO”
Por falar em sucateamento, a técnica de Enfermagem e usuária do Planserv Elizabeth Pacheco de Oliveira, uma das palestrantes da audiência pública, afirmou que a gestora de saúde está sucateada. “Isso não é de hoje. Em 2023 já tínhamos abordado a situação durante uma audiência ocorrida no Ministério Público de Salvador, e, também, em uma reunião realizada em Brasília. Sabemos que, por ser uma assistência à saúde, o Planserv é descontado em folha e, por isso, nossa indignação e nossos questionamentos a fim de que não acabe”, explicou.
Ela foi categórica: “O Planserv não pode falir. São muitas as dificuldades enfrentadas por nós, usuários, a exemplo da demora para conseguir marcar uma consulta ou realizar exames laboratoriais. Muitas vezes temos que pedir empréstimos para conseguir realizar cirurgias, porque os médicos não aceitam fazê-las pelo Planserv”, relatou, indignada. E acrescentou: “Convido, mais uma vez, todos os beneficiários para fortalecerem o movimento a fim de que essa assistência à saúde não acabe para nós”.
SÃO MAIS DE 500 MIL BENEFICIÁRIOS
Outro palestrante da manhã foi o ex-vereador e policial militar Otávio Joel de Araújo. Ele reforçou o pedido da colega para que os beneficiários do Planserv se juntem à causa a fim de dar maior visibilidade e conseguir um desfecho positivo para a situação. Lembrou que no fim do ano passado, houve uma reestruturação da entidade de autogestão de saúde e, por conta disso, alguns usuários se reuniram para protestar. “Eu pensei que teriam milhares de ‘planservianos’ junto conosco, já que são mais de 500 mil beneficiários em toda a Bahia, e cerca de 260 mil somente em Salvador. Porém, só tinham 11 pessoas lutando pela causa”, lamentou.
Sargento Joel, como é conhecido, contou, ainda, que já é beneficiário do Planserv há mais de 43 anos e, por conhecer a situação de perto há décadas, corroborou com a fala da outra palestrante da audiência pública acerca do sucateamento da assistência à saúde. “Já ouvi pessoas dizerem que o Planserv dá muito prejuízo, mas não é para dar lucro, pois trata-se de um plano de assistência à saúde dos servidores do Estado”, ressaltou.
Por fim, suplicou que os ‘planservianos’, de modo geral, não deixem que “um tesouro como o Planserv” se acabe. “Senão todos nós iremos superlotar, ainda mais, a fila do SUS, como já foi dito, e tomaremos o lugar de alguém que não tem condições de pagar por um plano de saúde”, conclamou. Vários outros beneficiários presentes na Câmara se manifestaram e relataram, dentre outras questões, a falta de transparência do valor pago pelo Planserv aos profissionais de saúde que fazem parte do rol de assistência, e a ausência de detalhamento dos valores descontados, todos os meses, dos contracheques dos servidores do Estado.
PLANSERV SE ENQUADRA COMO ASSISTENCIALISMO
A advogada Helena Rios, representante do PROCON Feira (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), esteve presente na audiência e explicou de que forma o órgão pode intermediar na situação do Planserv. Segundo ela, a natureza jurídica da gestora de saúde se enquadra como assistencialismo e, portanto, como fornecedor, que é uma das pessoas que integram uma relação de consumo.
“Isso não quer dizer que, quem tem uma lesão em sua relação com o Planserv, não será protegido. Porém, é preciso deixar claro que o PROCON pode interferir em uma situação que envolva uma clínica ou um hospital que negue o assistencialismo a um consumidor apenas de forma administrativa. Ou seja, diretamente não é para dar entrada em uma ação contra o Planserv”, salientou.
Fonte: Ascom/CMFS
Foto: Ascom/CMFS